Os cursos conferentes de grau académico acreditados e registados existentes, bem como as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, universitárias ou politécnicas, que os ministram podem ser consultados em Cursos e Instituições, devendo ser tido em consideração que, apesar de permanentemente atualizado, nem todos os ciclos de estudos constantes do mesmo poderão vir a estar em funcionamento no ano letivo em causa.

No que diz respeito aos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado do ensino superior público, deverá aguardar pela fixação do número de vagas em cada ano letivo por parte das instituições e à sua divulgação no âmbito do concurso nacional de acesso.

No que concerne ao ensino superior privado, tratando-se de um concurso institucional de acesso, deverá dirigir-se às instituições que esteja a ponderar frequentar, de modo a obter mais informações a respeito do mesmo.

Relativamente aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e de doutor, e uma vez que é o órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição que fixa as diretrizes relativas ao ingresso nos mesmos e às respetivas condições de funcionamento, será junto daquelas que deverá obter todos os esclarecimentos necessários.

Para este efeito, pode consultar, igualmente, no nosso site os contactos das várias instituições de ensino superior

As instituições de ensino superior podem proceder à alteração dos seus cursos, desde que sigam os procedimentos legalmente fixados para o efeito, de registo na Direção-Geral do Ensino Superior.

Nas normas de transição que as instituições deverão prever para a aplicação dessas alterações deve ser assegurado o respeito pelas legítimas expetativas dos alunos, nomeadamente que sejam devidamente considerados os créditos já realizados no anterior plano de estudos e não haja um aumento dos créditos que lhes faltariam para concluir o curso.

As instituições de ensino superior podem proceder à cessação da ministração dos seus cursos, mesmo que estejam devidamente acreditados e registados, desde que, para além de seguir os procedimentos legalmente fixados para o efeito, tomem medidas adequadas a proteger os interesses dos estudantes inscritos.

A decisão de não acreditação de um ciclo de estudos por parte da A3ES tem como consequência legal a cessação da autorização do seu funcionamento. Isso implica que o mesmo deixa, a partir desse momento, de poder ser oferecido pela respetiva instituição de ensino superior e de receber novos alunos, incluindo através dos regimes de reingresso e mudança de par instituição/curso. Pode, no entanto, continuar a funcionar por mais dois anos letivos, com os alunos anteriormente matriculados, de modo a possibilitar-lhes a sua conclusão.

A não acreditação de um ciclo de estudos não afeta, até à sua cessação por esse motivo, dentro do período indicado, a plena validade e eficácia dos graus e diplomas conferidos ao abrigo da anterior autorização de funcionamento. 

A Universidade Aberta é uma instituição de ensino superior pública especialmente vocacionada para o ensino a distância, podendo a sua oferta formativa ser consultada em Cursos e Instituições.

Para além daquela, outras instituições de ensino superior oferecem cursos em regime de ensino a distância:

- ou por se tratar de cursos que, no momento da criação, o foram já naquele formato;

- ou porque têm fixado vagas específicamente para aquele regime.

Em todo o caso, o ensino a distância deverá ser objeto de regulamentação.

De acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que adota a escala europeia de comparabilidade de classificações a par das classificações finais dos ciclos de estudos, a distribuição daquelas classificações por cada uma das classes da escala de comparabilidade é feita pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino, no respeito pelos princípios que são enunciados.

Assim, a Direção-Geral do Ensino Superior não tem qualquer capacidade de intervenção nesta matéria, nomeadamente de verificação da correção da sua aplicação.

Se frequentou e concluiu um curso que não se organizava em ECTS, e apesar de algumas instituições de ensino superior o fazerem, o mesmo não precisa ser convertido em ECTS, não existindo qualquer fórmula para o efeito, uma vez que a possibilidade de prosseguimento de estudos não depende de a anterior formação ter sido ou não feita através de cursos organizados em ECTS.

Assim, será à instituição de destino que competirá, para aqueles efeitos, e avaliada a situação do candidato, atribuir créditos pela formação anteriormente realizada.

Não compete à Direção-Geral do Ensino Superior reconhecer se um ciclo de estudos é ou não equivalente a outro.

Mesmo as instituições de ensino superior, que têm competência nessa matéria, só o fazem em alguns casos, ou perante formações obtidas no estrangeiro, ou a parte de cursos para efeitos de prosseguimento de estudos, não estando previsto qualquer mecanismo de equivalência de habilitações nacionais de umas instituições de ensino superior para outras ou entre cursos diferentes.

De qualquer modo, a aplicação de regras aos procedimentos concursais (no que respeita, nomeadamente, à delimitação das licenciaturas/áreas de formação abrangidas e à seriação dos candidatos de acordo com a respetiva formação curricular) compete à entidade responsável pelo concurso.

O estágio é obrigatoriamente assegurado pela instituição de ensino superior.

O estágio decorre em empresas e entidades que desenvolvem atividades profissionais no domínio para que o curso prepara e que dispõem de capacidade de enquadramento do estagiário.

O valor das propinas é fixado por cada instituição de ensino superior.

Nas instituições de ensino superior públicas a propina anual apresenta, em regra, valores inferiores a 1000 euros.

No ano letivo de 2018-2019, a propina não pode exceder 1063,47 €, valor máximo da propina dos cursos de licenciatura e de mestrado integrado.

A propina pode, em regra, ser paga em várias prestações.

Para mais informações sobre o valor das propinas e o número de prestações em que pode ser paga deve consultar a instituição de ensino superior em que se pretende inscrever.

Sim.

Os estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais têm, tal como os estudantes das licenciaturas ou dos mestrados, e nas mesmas condições destes, direito a pedir bolsa de estudos.

Têm igualmente direito a beneficiar dos restantes recursos disponibilizados pelos serviços de ação social da respetiva instituição de ensino superior (p. ex., cantinas e residências).

Mais informações acerca das condições para a atribuição de bolsa de estudos podem ser obtidas aqui ou diretamente nos serviços de ação social das instituições de ensino superior.

Os cursos existentes podem ser consultados aqui.

Nos sites das instituições de ensino superior, encontra disponível informação mais detalhada sobre os cursos, em particular sobre a atividade profissional para que preparam, o plano de estudos e as condições de ingresso.

Sim.

Os Estados participantes do Processo de Bolonha adotaram uma organização do ensino superior estruturada da seguinte forma:

• Ciclo curto de ensino superior, dentro do 1.º ciclo ou ligado ao 1.º ciclo;
• 1.º ciclo, correspondente em Portugal à licenciatura;
• 2.º ciclo, correspondente em Portugal ao mestrado;
• 3.º ciclo, correspondente em Portugal ao doutoramento.

Os cursos técnicos superiores profissionais correspondem ao ciclo curto de ensino superior ligado ao 1.º ciclo.

• Junto das instituições de ensino superior públicas e privadas constantes da lista dos cursos autorizados ou nos seus sites.

No ensino superior podem ser ministrados outros cursos não conferentes de grau e atribuídos diplomas, designadamente:

a) Pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos;

b) Pela conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos;

c) Pela conclusão de um curso de doutoramento;

d) Pela realização de outros cursos não conferentes de grau académico, integrados no seu projeto educativo.

Pela inscrição nos mesmos as instituições, no âmbito da sua autonomia, podem fixar o montante de propina a pagar.

Por não serem conferentes de grau académico, estes cursos não estão sujeitos a controlo por parte da tutela, razão pela qual só os estabelecimentos de ensino superior poderão informar sobre os cursos que ministram e as respetivas condições de candidatura e funcionamento, mas não deixam de ser considerados como formações ministradas no ensino superior.

Em qualquer dos casos, os diplomas em causa devem adotar uma denominação que não se confunda com a da obtenção final do grau académico correspondente, quando exista.

«Pós-graduação» é o nome atribuído a um curso a que se acede depois de uma primeira «graduação», por norma a licenciatura, ministrado em estabelecimento de ensino superior, no âmbito da sua vocação formativa e projeto educativo, mas não conferindo, em todo o caso, qualquer grau, razão pela qual não está sujeita a autorização por parte da tutela.

É frequente associar o termo «pós-graduação» à conclusão do curso de especialização que constitui uma parte do ciclo de mestrado, mas que não é suficiente para aquisição do grau, embora o conceito de «pós-graduação» seja mais amplo, abrangendo outros exemplos além deste.

Na medida em que se trata de formação que integra as atribuições próprias das instituições de ensino superior, a oferta da mesma por outras instituições não é permitida, pois acarretaria o risco de equívoco acerca da natureza dessa formação.

Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem visam assegurar a aquisição de competência científica, técnica, humana e cultural numa área específica da enfermagem, nomeadamente: 

• Enfermagem Comunitária

• Enfermagem Médico-Cirúrgica 

• Enfermagem de Reabilitação 

• Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria 

• Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia

• Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria 

A aprovação em todas as unidades curriculares que integrem o plano de estudos de um curso confere o direito a um diploma de especialização em Enfermagem.

Podem candidatar-se a estes cursos os detentores do título de enfermeiro que sejam:

• Titulares do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal;

• Detentores do título profissional de enfermeiro;

• E tenham pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro. 

A candidatura à matrícula e inscrição nos cursos de pós-licenciatura de especialização é feita através de concursos organizados por cada estabelecimento de ensino. 

Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem existentes podem ser consultados aqui.

Os cursos de complemento de formação superior em Inglês constituem uma das modalidades de aquisição da qualificação profissional para a docência no grupo 120 – ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos de escolaridade.

Podem candidatar-se aos cursos de complemento de formação superior em Inglês:

a) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 110;

b) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 220;

c) Os titulares de qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 330;

d) Os titulares do grau de mestre em ensino de Inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico, que não tenham realizado a prática de ensino supervisionada de Inglês no 1.º ciclo.

A candidatura à matrícula e inscrição nestes cursos é feita através de concursos organizados por cada instituição de ensino superior, às quais compete verificar os requisitos de admissão que sejam aplicáveis. 

Com a implementação do regime jurídico decorrente do Processo de Bolonha, não foi previsto qualquer mecanismo de correspondência ou conversão automática dos graus anteriores e posteriores, não tendo a Direção-Geral do Ensino Superior nem qualquer outro órgão da tutela competência para atribuir equivalências. Os graus de licenciado, mestre e doutor têm a mesma validade independentemente da altura em que foram obtidos, mantendo o grau de bacharel (que não surge no quadro do atual regime) a sua validade enquanto grau que era atribuído no regime jurídico anterior.

Da mesma forma, não existe nenhum mecanismo geral de equivalência de habilitações antigas não superiores para as atuais habilitações superiores.

Existe a possibilidade de reconhecer no sistema de ensino superior português, para todos os efeitos, os cursos ministrados pela Universidade de Macau, pelo Instituto Superior Politécnico de Macau e pela Escola Superior de Turismo, bem como os respetivos graus e diplomas, desde que apresentem determinados requisitos, cuja verificação é feita por comissões de especialistas.

Assim, as instituições acima referidas terão de solicitar o reconhecimento dos cursos ministrados no sistema de ensino superior português, reconhecimento feito por despacho conjunto.

Confirmando-se que o curso em causa tenha sido reconhecido naqueles termos, tal reconhecimento será averbado no verso da carta de curso que titula o grau, pela própria instituição de ensino superior onde se tenha realizado ou pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), consoante os casos.

Nos casos em que seja competência da DGES o averbamento na carta de curso, terá, para o efeito, de se dirigir a estes serviços com o diploma original. Pelo averbamento em causa são cobrados emolumentos.

Se não for possível aplicar este mecanismo, por falta de comprovativo do reconhecimento do curso no sistema de ensino superior português, poderá ser aplicado o regime que estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.

Até 31 de dezembro de 2005 a atribuição de equivalência ao grau de bacharel ou ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem era da competência da Direção-Geral do Ensino Superior.

A partir dessa data, esta Direção-Geral deixou de poder atribuir equivalências.

Atualmente, para a obtenção de grau académico, tendo em vista o prosseguimento de estudos, poderá ser-lhe creditada a formação anteriormente adquirida.

Caso tenha obtido a equivalência na DGES no prazo mencionado e pretenda obter uma segunda via da mesma, poderá dirigir o seu pedido aos nossos serviços, indicando o nome completo e o número do documento de identificação. 

Pela emissão da certidão em causa são cobrados os emolumentos fixados.

Na sequência de deliberação positiva de um júri constituído no âmbito do Ministério da Saúde, a Direção-Geral do Ensino Superior emite termo de reconhecimento da titularidade do grau de bacharel ou do DESE (Diploma de Estudos Superiores Especializados) na área das Tecnologias da Saúde, nos termos previstos na legislação aplicável.

Pela emissão da certidão em causa são cobrados emolumentos.

Considerando que o reconhecimento é requerido inicialmente ao presidente do júri, consulte, para mais informações, www.acss.min-saude.pt/.

Nos termos do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, o diploma de estudos superiores especializados é equivalente ao grau de licenciado para efeitos profissionais e académicos.

Esta previsão legal torna obrigatória a sua observância, sem necessidade de qualquer outro título.

Aos titulares dos antigos cursos de Educadores de Infância e do Magistério Primário, no exercício de funções em qualquer nível de ensino ou de funções equiparadas, foi reconhecida a equiparação a bacharelato para efeitos de prosseguimento de estudos.

A previsão de uma equiparação torna obrigatória a sua observância, sem necessidade de qualquer outro título.

A Direção-Geral do Ensino Superior tem competência residual para conceder equivalências dos cursos de Instrutores de Educação Física das antigas Escolas de Instrutores de Educação Física e do Instituto Nacional de Educação Física aos graus de bacharel e de licenciado.

Pela emissão da certidão em causa são cobrados os emolumentos fixados.

Assim, os diplomados com o curso de instrutores de Educação Física, com três anos de bom e efetivo serviço docente naquela disciplina em qualquer estabelecimento de ensino oficial ou hajam prestado igual tempo de bom e efetivo serviço em organismos oficiais, em funções de natureza pedagógica, científica ou técnica relacionadas com a Educação Física, podem ser equiparados a bacharéis em Educação Física, para efeitos de provimento em lugares da carreira docente dos ensinos básico, secundário e médio e para efeitos de prosseguimento de estudos. 

Os diplomados pelo Instituto Nacional de Educação Física, com três anos de bom e efetivo serviço docente nesta disciplina em qualquer estabelecimento de ensino oficial ou hajam prestado igual tempo de bom e efetivo serviço em organismos oficiais, em funções de natureza pedagógica, científica ou técnica relacionadas com a Educação Física, podem ser equiparados a licenciados em Educação Física.

Algumas mudanças no ordenamento jurídico do ensino superior originaram um conjunto de equiparações aos novos graus.

Assim, foram em tempos objeto de equiparação genérica a bacharelato:

• os antigos cursos de Regente Agrícola;

• os cursos de Contabilista, dos antigos Institutos Comerciais e do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército;

• os cursos de Eletrotecnia e Máquinas, de Construções Civis e Minas, de Química Laboratorial e Industrial, dos antigos Institutos Industriais, e de Eletrotecnia e Máquinas do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

A previsão de uma equiparação genérica torna obrigatória a sua observância, sem necessidade de qualquer outro título.