Informações

O Programa Retomar é uma medida que se insere no Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), aprovada pelo Conselho de Ministros.

O Programa Retomar tem como principais objetivos:

  • Permitir o regresso à educação e formação, em contexto de ensino superior, de estudantes que pretendam completar formações anteriormente iniciadas ou realizar uma formação diferente, nomeadamente incentivando o regresso de antigos estudantes que abandonaram o ciclo de estudos antes da sua conclusão;

  • Combater o abandono escolar no ensino superior, tendo presente critérios de utilidade social e empregabilidade;

  • Promover a qualificação superior de jovens que não estão nem a trabalhar, nem inseridos em percursos de educação ou formação (jovens NEET).

Através de Despacho da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativo ao Programa Retomar procedeu-se ao adiamento do período de candidaturas.

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro - Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Resolução nº 104/2013, de 31 de dezembro
Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho Normativo n.º 8-A/2014 (2.ª série), de 17 de julho - Regulamento do Programa Retomar
Despacho Normativo nº 8-A/2014, de 17 de julho
Aprova o Regulamento do Programa Retomar
Estado: Vigente
Apoio ao Estudante
Despacho Normativo n.º 1-E/2016 (2.ª série), de 4 de abril - Adiamento do período de candidaturas ao Programa Retomar
Despacho Normativo nº 1-E/2016, de 4 de abril
Revoga o Regulamento do Programa Retomar, na parte em que fixava o período de candidaturas
Apoio ao Estudante