Deliberação n.º 1054/2019
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Deliberação n.º 1053/2019
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Deliberação n.º 1052/2019
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Deliberação n.º 1051/2019
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Deliberação n.º 1050/2019
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Aviso n.º 4137/2019 , de 14 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
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Aviso n.º 5372/2022 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES
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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP
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Aviso n.º 3027/2018 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES
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Aviso n.º 3166/2018, de 9 de março - Emolumentos de registo dos cursos técnicos superiores profissionais (CTESP)
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