Requerimento de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho por Acordo

Requerimento para exercer a atividade em regime de teletrabalho de acordo com o direito previsto no Artigo 166.º do Código de Trabalho, conjugado com o disposto nos Artigos 16.º a 24.º do Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da Direção Geral do Ensino Superior, aprovado pelo Despacho n.º 5/DIR/2022, de 20 de julho.