Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, seus planos de estudos e alterações são aprovados por portaria do Ministro com a tutela do Ensino Superior.
Esta aprovação carece de parecer prévio da Ordem dos Enfermeiros quanto à adequação do plano de estudos para a prestação de cuidados especializados.
O curso de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia deve satisfazer requisitos mínimos específicos fixados em legislação especial.
As propostas referentes à criação dos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem deverão ser apresentadas, nos estabelecimentos de ensino superior público, pelo órgão legal e estatutariamente competente, e dirigidas à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
As propostas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Os objetivos da formação;
b) A estrutura curricular do curso, devendo a mesma assegurar uma adequada articulação entre a componente teórica, prática e clínica, assim como ser equilibrada nos seus conteúdos científico, técnico e cultural;
c) A organização do curso, cujas unidades curriculares podem ser obtidas através de disciplinas anuais, semestrais ou modulares;
d) Parecer emitido pela Ordem dos Enfermeiros;
e) As tipologias de ensino, que podem, nas suas componentes teóricas, incluir ensino a distância;
f) A organização do curso em tempo inteiro ou parcial;
g) A indicação, se prevista, das unidades curriculares de opção, cuja carga horária não poderá exceder 20% da carga horária total do plano de estudos.
Quando os cursos forem organizados em tempo parcial, a carga horária total não poderá ser inferior à dos cursos organizados em tempo inteiro.
A DGES procede à instrução do processo, podendo solicitar elementos ou informações adicionais ao requerente ou a outras entidades, procede à análise da conformidade do pedido com as normas legais aplicáveis e elabora proposta de decisão, que submete ao Ministro com a tutela do Ensino Superior.
