Legislação Referente ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público
Legislation
Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021
Portaria nº 180-B/2020, de 3 agosto 2020
State: Vigente
Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro
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Decreto-Lei, nº 64-A/2023, de 31 julho 2023Decreto-Lei, nº 11/2020, de 2 abril 2020Decreto-Lei, nº 90/2008, de 30 de maioDecreto-Lei, nº 45/2007, de 23 de fevereiroDecreto-Lei, nº 40/2007, de 20 de fevereiroDecreto-Lei, nº 147-A/2006, de 31 de julhoDecreto-Lei, nº 158/2004, de 30 de junhoDecreto-Lei, nº 76/2004, de 27 de marçoDecreto-Lei, nº 26/2003, de 7 de fevereiroDecreto-Lei, nº 99/99, de 30 de marçoDecreto-Lei, nº 64-A/2023, de 31 julho 2023State: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro - Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
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Portaria, nº 103/2015, de 8 de abrilState: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril - Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Portaria nº 91/2014, de 23 de abril
Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.
State: Vigente
Acesso ao Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho
Decreto-Lei nº 33/2020, de 1 julho
Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
State: Vigente
