Os cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem, seus planos de estudos e alterações são aprovados por portaria do Ministro com a tutela do Ensino Superior.
Esta aprovação carece de parecer prévio da Ordem dos Enfermeiros quanto à adequação do plano de estudos para a prestação de cuidados especializados.
O curso de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia deve satisfazer requisitos mínimos específicos fixados em legislação especial.
As propostas deverão ser apresentadas, nos estabelecimentos de ensino superior privado, pelo órgão competente da respetiva entidade instituidora, precedendo parecer favorável do órgão científico do estabelecimento, e dirigidas à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
As propostas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Os objetivos da formação;
b) A estrutura curricular do curso, devendo a mesma assegurar uma adequada articulação entre a componente teórica, prática e clínica, assim como ser equilibrada nos seus conteúdos científico, técnico e cultural;
c) A organização do curso, cujas unidades curriculares podem ser obtidas através de disciplinas anuais, semestrais ou modulares;
d) Parecer emitido pela Ordem dos Enfermeiros;
e) As tipologias de ensino, que podem, nas suas componentes teóricas, incluir ensino a distância;
f) A organização do curso em tempo inteiro ou parcial;
g) A indicação, se prevista, das unidades curriculares de opção, cuja carga horária não poderá exceder 20% da carga horária total do plano de estudos.
Quando os cursos forem organizados em tempo parcial, a carga horária total não poderá ser inferior à dos cursos organizados em tempo inteiro.
A DGES procede à instrução do processo, podendo solicitar elementos ou informações adicionais ao requerente ou a outras entidades, procede à análise da conformidade do pedido com as normas legais aplicáveis e elabora proposta de decisão, que submete ao Ministro com a tutela do Ensino Superior.
