Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)

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Portaria n.º 30/2008, de 10 de janeiro - Suplemento ao diploma

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Regulamento do Registo de Diplomas estrangeiros

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Impressos para requerimento de equivalência/reconhecimento

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Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior

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Registo do diploma de Doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu de Florença

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Registo de Diplomas estrangeiros de nível superior

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Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de agosto - Cursos de complemento para Professores

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Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior

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