Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

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Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho

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Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março

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Decreto-Lei n.º 130/98, de 13 de maio

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Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde

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Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

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Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau

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Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro - Aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros

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Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

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Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos

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