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Despacho n.º 7833/2023 | Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027 |
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Agenda - 1set23 | Iniciativas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência |
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Obras de construção e requalificação financiadas pelo Programa Impulso do Plano de Recuperação e Resiliência |
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SIADAP |
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Decreto-Lei n.º 75/2023 de 29 de agosto | Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos tra- balhadores com vínculo de emprego público. |
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Comunicado MCTES 28ago23 | Cerca de 6000 novos estudantes já sabem que vão receber bolsa de estudo |
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3ª Fase de Candidaturas ao CNA 2023/2024 |
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Respostas ao Inquérito RJIES |
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Candidaturas Abertas: Professor Visitante na Universidade de Brown 2024/2025 |
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Consórcios |
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Ação Social |
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Estatuto do Estudante do Ensino Superior |
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NEDUC - Núcleo de Estudantes de Doutoramento da Universidade de Coimbra, (2023), Conjunto de propostas RJIES, Universidade d Coimbra |
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Universidade Comum, (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) - Contributo da Universidade Comum à Comissão Independente |
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FNAEESP - Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (2023), Complemento de respostas ao Inquériro sobre a Avaliação da Aplicação do RJIES (2007-2023) |
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FAL - Federação Académica de Lisboa, (2023), Parecer RJIES FAL - Complemento às respostas ao inquérito |
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Recomendação às IES no âmbito da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto |
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Candidatura online à 2.ª fase dos concursos especiais |
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AAC - Associação Académica de Coimbra, (2023), Propostas da Associação Académica de Coimbra para a Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Universidade de Coimbra |
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AEIST - Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, (2023), RJIES: Proposta de mudança |
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