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Emolumentos gerais DGES-2023 |
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Anexo 21 - Comunicação de situação específica de não conformidade ou potencial fraude |
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Anexo 20 - Inquérito de Duplo Financiamento |
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Anexo 19 - Inquérito de Situação de Obra |
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Anexo 15 - Modelo Validação de Despesa de Contratação Pública |
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Anexo 14 - Modelo Validação de Despesa de RH |
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Anexo 13 - Validação Despesa__Validação Despesa de Bolsas |
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Anexo 17 - Parecer Jurídico Auxílios de Estado |
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Anexo 16 - Minuta dos Contratos com os BF |
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Anexo 12 - Guia de Pedido de Reembolsos – Beneficiário Final |
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Anexo 10 - Declaração de Conformidade |
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Anexo 9 - Formulário de submissão da candidatura final |
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Anexo 8 - Procedimentos para a submissão das candidaturas de Manifestação de Interesse |
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Anexo 7 - Declaração de Política Antifraude |
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Anexo 6 - Código de Ética e Conduta |
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Plano de Gestão de Riscos e Infrações Conexas 2023 |
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Anexo 4 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Nova Minuta |
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Anexo 3 - Declaração de Conflito de Interesses |
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Anexo 2 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses Painel de Alto Nível |
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Anexo 1 - Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses |
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