As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
Informações - Bolsa por Mérito
Legislation
Despacho n.º 13531/2009 (2.ª série), de 9 de junho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Despacho nº 13531/2009, de 9 de junho
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior
Changed By
Despacho, nº 7761/2017, de 4 de setembroState: Vigente
Apoio ao Estudante
