A denominação de uma instituição ou estabelecimento de ensino superior

Tem de:

• Ser própria
• Ser característica
• Ser em língua portuguesa
• Identificar de forma inequívoca o estabelecimento

Não pode:

• Confundir-se com a de qualquer outra instituição de ensino, pública ou privada
• Originar equívoco quanto à natureza do ensino ou estabelecimento

Pode:

• Ser seguida da sua tradução para uma em língua estrangeira

A denominação de uma instituição ou estabelecimento de ensino superior só pode ser utilizada depois de registada junto do ministério da tutela.

Para registar uma denominação:

• O pedido, fundamentado, deve ser dirigido à DGES
• A DGES analisa de acordo com os critérios
• A DGES propõe uma decisão:
  • Se favorável, é apresentada ao ministro da tutela;
  • Se desfavorável, ouve primeiro a entidade instituidora, e depois apresenta proposta final ao ministro da tutela.