No âmbito da reforma da Administração Pública, a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) encerrou o seu ciclo institucional, após décadas de serviço dedicado ao desenvolvimento e modernização do ensino superior em Portugal.
Ao longo da sua existência, a DGES desempenhou um papel central na definição, acompanhamento e implementação de políticas públicas para o setor, assegurando a gestão dos regimes de acesso e ingresso, o acompanhamento da ação social, a organização da informação sobre a rede e a oferta formativa, bem como a promoção da cooperação internacional.
A extinção da DGES insere-se num processo de modernização administrativa, com as suas atribuições a serem integradas no Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.), garantindo a continuidade das funções, dos serviços prestados e do compromisso com a qualidade e a inovação no ensino superior nacional.
Este organismo resulta da fusão estratégica entre a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (ANE+EF) e as competências jurídicas da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC).
O IES, I.P. foi criado pelo XXV Governo no seguimento do Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro, constituindo-se como um novo organismo da administração indireta do Estado. O seu objetivo principal é concentrar, numa única estrutura, todas as competências que o Estado exerce sobre o Sistema de Ensino Superior (SES), eliminando a dispersão administrativa.
Está agora publicada a página comum iesuperior.pt onde passarão a ser divulgadas as informações relacionadas com as áreas do Ensino Superior e Programa Erasmus+ Educação e Formação.
