Modification

Se pretender alterar algum dos seguinte elementos:

• Denominação do curso

• Perfil profissional

• Referencial de competências

• Estrutura curricular

• Plano de estudos (unidades curriculares, carga horária ou número de créditos)

• Condições de ingresso

• Localidades e ou instalações autorizadas

• Número máximo de alunos em cada admissão ou total por local

É necessário submeter à DGES um pedido de registo de alteração, devidamente fundamentado,  enviar o comprovativo de pagamento dos emolumentos em vigor e os respetivos formulários e modelos disponíveis abaixo no módulo «Documentos», preenchidos em conformidade com as alterações pretendidas.

Legislation

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março - Graus e Diplomas do Ensino Superior
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Changed By
Decreto-Lei, nº 107/2008, de 25 de junhoDecreto-Lei, nº 230/2009, de 14 de setembroDecreto-Lei, nº 115/2013, de 7 de agostoDecreto-Lei, nº 63/2016, de 13 de setembroDecreto-Lei, nº 65/2018, de 16 de agostoDecreto-Lei, nº 27/2021, de 16 de abril
State: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
Aviso n.º 2388/2016, de 25 de fevereiro - Emolumentos de registo dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)
Aviso nº 2388/2016, de 25 de fevereiro
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Aviso n.º 2388/2016 (2.ª série), de 25 de fevereiro
State: Não Vigente
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)

Documents

Formulário registo de alteração CTESP

Formulários para apresentação de pedidos de registo de alterações a Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

form_tesp_v13.ods
modelos_tesp_v7.ods