Decreto-Lei n.º 75/2023 de 29 de agosto | Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos tra- balhadores com vínculo de emprego público.

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Recomendação às IES no âmbito da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

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AAC - Associação Académica de Coimbra, (2023), Propostas da Associação Académica de Coimbra para a Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, Universidade de Coimbra

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AEIST - Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, (2023), RJIES: Proposta de mudança

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AEIST - Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, (2023), Avaliação da aplicação do RJIES (2007-2023), Respostas a submeter à Comissão Independente

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CEMP - Conselho de Escolas Médicas Portuguesas,(2023), Parecer Revisão do RJIES (2007-2023)

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CLA - Conselho de Laboratórios Associados, (2023), Parecer Revisão do RJIES (2007-2023)

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ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, (2023) - Parecer sobre o documento FCT-Tenure.

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CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, (2023) - Parecer sobre o documento FCT-Tenure.

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APESP- Associação Portuguesa do ensino Superior Privado (2023) - Revisão da aplicação do regime jurídico das instituições de ensino superior - Parte

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