Decreto-Lei n.º 75/2023 de 29 de agosto | Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos tra- balhadores com vínculo de emprego público.
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Respostas ao Inquérito RJIES
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Consórcios
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Ação Social
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ENDA | Castelo Branco ´23, (2023), Revisão do RJIES: Estatuto do Estudante do Ensino Superior
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NEDUC - Núcleo de Estudantes de Doutoramento da Universidade de Coimbra, (2023), Conjunto de propostas RJIES, Universidade d Coimbra
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Universidade Comum, (2023), Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) - Contributo da Universidade Comum à Comissão Independente
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FNAEESP - Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (2023), Complemento de respostas ao Inquériro sobre a Avaliação da Aplicação do RJIES (2007-2023)
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FAL - Federação Académica de Lisboa, (2023), Parecer RJIES FAL - Complemento às respostas ao inquérito
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ULisboa | Contrato PRR - Retificação da Adenda Final
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