Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 11/20, de 2 de abril

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Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho

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Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

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Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro

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Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de julho - Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.

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Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

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