Decreto-Lei n.º 20/2025, de 18 de março
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Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 (2.ª série), de 6 de março
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Despacho n.º 2483-A/2025 (2.ª série), de 21 de fevereiro - Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes Inscritos em Ciclos de Estudos Conducentes à Habilitação Profissional para a Docência
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EMOLUMENTOS GERAIS DGES – 2025
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Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Portaria n.º 17/2025/1
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Portaria n.º 363/2019
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Deliberação n.º 1015/2024, de 5 de agosto - Alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos
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Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho
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Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março
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