Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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Portaria n.º 198/2020 - Regulamento Geral para Ingresso no Ensino Privado de titulares de cursos profissionalizantes
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Portaria n.º180-A/2020 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais 2020/2021
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Portaria n.º 180-B/2020 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional Acesso 2020/2021
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Despacho n.º 7647/2020 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento do Programa +Superior 2020-2021
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Decreto-Lei n.º 33/2020, de 1 julho
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Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020
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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes
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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril
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Portaria n.º 43/2020
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