Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

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Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho - Regulamento da candidatura Concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes

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Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril

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Portaria n.º 43/2020

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Conversão de classificação - Reino Unido

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Declaração de Retificação n.º 6/2019

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Lei n.º 75/2019, de 2 de setembro

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Lei n.º 68/2017, de 9 de agosto

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Despacho n.º 1508/2020 (2.ª série), de 31 de janeiro - Valores máximos de preços de alojamento a praticar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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