Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março

Portuguese, International

Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho - Complementos de formação superior em Inglês

Portuguese, International

Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros

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Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto

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Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro

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Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

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