Aviso n.º 5439/2025/2, de 26 de fevereiro - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.

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Decreto-Lei n.º 20/2025, de 18 de março

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Despacho n.º 9425/2024 (2.ª série), de 19 de agosto - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Portaria n.º 17/2025/1

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Portaria n.º 363/2019

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Portaria n.º 174/2024/1, de 11 de julho

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Despacho n.º 10497/2024 (2.ª série), de 5 de setembro - Altera o Regulamento do Programa +Superior

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Aviso n.º 8105/2024, de 17 de abril - Tabela de emolumentos de registo da criação e alteração ao registo de cursos técnicos superiores profissionais.

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Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março

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EMOLUMENTOS GERAIS DGES - 2024

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