Portaria n.º 218-A/2019 - Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais - 2019/2020
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Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020
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Estatuto do estudante atleta do ensino superior
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro - Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
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Despacho n.º 8584/2017 (2.ª série), de 29 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas para Frequência de Estudantes com Incapacidade
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Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de outubro - Reconhecimento do grau de bacharel ou DESE em Tecnologias da Saúde
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Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde
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Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro - Integração do ensino de Enfermagem no ensino superior
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Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de janeiro - Ensino Superior em Macau
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Despacho n.º 6261-A/2017, de 17 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no DR, 2.ª série de 17 de julho de 2017
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Portaria n.º 218-B/2019 - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional - 2019/2020
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