Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
Data: 27 de agosto
Portuguese, International
Data: Thursday, August 27, 2009Sumário: Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.Tipo: Número: 85/2009Fonte: Estado: Natureza: URL:
Título: Lei n.º 85/2009, de 27 de agostoURL: https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2009/08/16600/0563505636.pdf
Área(s): Secção da Legislação:: Canal: Sou Futuro EstudanteSou EstudanteSou Antigo EstudanteSou Instituição
Data:
27 de agosto
Portuguese, International
Data:
Thursday, August 27, 2009
Sumário:
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
Tipo:
Número:
85/2009
Fonte:
Estado:
Natureza:
URL:
Título:
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
URL:
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2009/08/16600/0563505636.pdf
Área(s):
Secção da Legislação::
Canal:
Sou Futuro Estudante
Sou Estudante
Sou Antigo Estudante
Sou Instituição
