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CRUP - Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (2023), Parecer do CRUP, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Contributos para uma revisão, Lisboa
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Despacho calendário de pagamentos Programa +Superior
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Despacho calendário de pagamentos 2023-2024
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RPE - Rede Portuguesa de Provedores do Estudante do Ensino Superior (2023), Proposta de alteração ao artigo 25º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, Lei nº 62/2007 de 10 de setembro
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