O Relatório aqui apresentado, cumpre os termos do mandato atribuído à Comissão para o Acompanhamento da Implementação das Estratégias de Prevenção da Prática de Assédio nas Instituições de Ensino Superior, criada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e a Ministra da Juventude e Modernização (Despacho n.º 5604-A/2024, de 21 de maio). O plano de trabalhos teve início no dia 12 de junho de 2024, com a reunião agendada pelo Gabinete do Ministro da Educação Ciência e Inovação (MECI), seguida da primeira reunião da Comissão. O âmbito do mandato foi, por consenso, alargado às unidades/instituições de investigação e desenvolvimento (II&D), dada a elevada permeabilidade entre o sistema nacional de ciência e tecnologia e o sistema de ensino superior.
Considerou-se relevante, também para esse segmento, incluir todo o universo – tanto as unidades integradas nas instituições de ensino superior (IES) como as que se regem por autonomia administrativa e financeira (opção que exigiu alguns ajustamentos no plano metodológico, como mais à frente se mencionará). Para efeitos de cumprimento das suas atribuições, a Comissão contou com o apoio da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), que procedeu à necessária articulação com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Uma vez concebido o guião de questionário que de destinava a consultar as instituições de IES e de II&D nacionais, coube à DireçãoGeral a preparação do questionário em formato eletrónico e o envio aos universos previamente determinados. O processo de consulta decorreu entre os dias 12 e 26 de julho. Tratou ainda a DGES da verificação das entidades respondentes e da validação das respostas, em face das listas de todas as IES e II&D de que dispunha, assim como da análise das respostas obtidas.(...)
