Documentos gerais:

a) Documentos comprovativos exigidos para o regime ao qual se candidata;

b) Documento de identificação, nomeadamente cartão de cidadão;

c) Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador;

Documentos comprovativos exigidos para o regime ao qual se candidata:

1. Documento de identificação militar;
2. Documento comprovativo de serviço efetivo nos quadros permanentes e em regime de contrato especial com duração mínima prevista de 10 anos;
3. Declaração comprovativa da nomeação para frequência do ciclo de estudos, emitida pelas Forças Armadas Portuguesas;
4. Documento comprovativo da cativação de vaga, emitido pela instituição de ensino superior.

Na instrução do processo de candidatura com documentos portugueses, o candidato deve submeter o documento original certificado pela entidade que o emitiu.