São objetivos do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em vigor desde 1 de outubro de 2010:

● Integrar e articular, num quadro único, as qualificações produzidas no âmbito dos diferentes subsistemas de educação e formação – ensinos básico, secundário e superior, e independentemente das vias de acesso.

● Valorizar e considerar as competências adquiridas em contextos de aprendizagem não formais e informais.

● Melhorar a legibilidade, a transparência e a comparabilidade das qualificações, no sistema de educação e formação e no mercado de trabalho. 

O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) foi instituído em 2008 por Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, entretanto revogada em 2017 por Recomendação do Conselho, e visa, sobretudo:

● Tornar as qualificações mais claras e compreensíveis entre diferentes sistemas.

● Promover a mobilidade dos cidadãos.

● Facilitar a aprendizagem ao longo da vida.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP), é o Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do QEQ, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) no que respeita aos níveis 5 a 8 da estrutura do QNQ.

As qualificações do QNQ e do QEQ obtidas no Ensino Superior correspondem também às qualificações do Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior (QQ-EEES), uma vez que, enquanto participante do referido Espaço, Portugal se comprometeu a fazer o necessário alinhamento. 

Assim, a implementação do QQ-EEES já tinha tido início em 2005, com o lançamento das bases para a implementação do Processo de Bolonha, acompanhado de um conjunto de reformas legais gerais do sistema de enino superior português, até à sua implementação definitiva no ano letivo de 2009-2010.

Foi então definido um quadro genérico de qualificações organizado em três ciclos de estudo, e um ciclo curto ligado ou inserido no 1.º ciclo, bem como descritores de qualificação genéricos para cada ciclo, baseados em competências adquiridas, bem como a estrutura do 1.º e 2.º ciclos de estudos em termos de intervalos de créditos ECTS.

O processo de referenciação do QNQ para o Ensino Superior em Portugal ao QQ-EEES foi concluído em 2011, após elaboração de um relatório e sua certificação pelo Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Foi igualmente concluído em 2011 o processo de referenciação de todos os níveis do QNQ português aos níveis do QEQ, após apresentação e aprovação do relatório de referenciação no Grupo Consultivo para a Implementação do QEQ. 

Assim, o relatório de referenciação é constituído por dois documentos:

● Um que estabelece a referenciação dos níveis 1 a 5 do QNQ ao QEQ;

● Outro que procede à referenciação das qualificações promovidas no Ensino Superior – níveis 5 a 8 do QNQ, ao QEQ, e que corresponde à referenciação ao QQ-EEES.

A referenciação dos níveis de qualificação nacionais aos níveis do QEQ permitirá que todos os certificados e diplomas emitidos passem a incluir uma referência expressa ao nível do QEQ, o que deverá ser assegurado, no Ensino Superior, pelo Suplemento ao Diploma.