Despacho n.º 15261-H/2024 - Designação de membros do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior.
O Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2024/1, de 10 de dezembro, criou o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES), o qual constitui um órgão independente de consulta em matéria de inovação e formação pedagógicas.
Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do citado diploma, cinco elementos do CNIPES são designados pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, sob proposta dos centros de excelência de inovação pedagógica, de entre personalidades de reconhecido mérito pedagógico e científico nacional ou internacional.
Conforme dispõe a alínea a) do n.º 1 do mesmo preceito legal, cabe, ainda, ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior designar o presidente do CNIPES, de entre os cinco membros supramencionados.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nas alíneas a) e h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, determina-se:
1 - Designar, sob proposta dos centros de excelência de inovação pedagógica, para o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES), os seguintes membros:
a) Arnold Pears, professor e diretor do Departamento de Aprendizagem no KTH Royal Institute of Technology;
b) Luke Millard, professor e reitor de Aprendizagem e Ensino na Universidade de Abertay;
c) Mairéad Pratschke, professora e diretora SALC em Educação Digital na Universidade de Manchester, professora convidada no Instituto de Ciências de Dados da LSE e membro do Conselho Consultivo Externo do AI-ALOE;
d) Patrícia Rosado Pinto, especialista em ensino e aprendizagem no ensino superior e ex-pró‑reitoda Universidade NOVA de Lisboa;
e) Terry Maguire, consultora em educação superior e ex-diretora do Fórum Nacional Irlandês para Melhor Ensino e Aprendizagem na Educação Superior.
2 - Designar, de entre os membros mencionados no número anterior, Patrícia Rosado Pinto, para o cargo de presidente do CNIPES.
3 - A idoneidade, experiência e competências profissionais dos designados nos números anteriores estão patentes nas respetivas notas curriculares, publicadas em anexo ao presente despachoe que dele fazem parte integrante.
4 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
