A DGES participou na 7.ª Sessão Plenária do Comité Diretor do Conselho da Europa para a Educação (CDEDU) na passada semana, juntamente com a SGEC. Esta sessão destacou-se pelos avanços anunciados ao nível de políticas para o Ensino Superior, com foco nos direitos dos estudantes, na IA, na liberdade académica e no reconhecimento de qualificações. Os trabalhos desenvolveram-se ainda ao nível da Missão Cívica e Democrática da Educação; da Responsabilidade Social da Educação; e da Transformação Digital.
O Plenário também viu o desenvolvimento de uma Carta dos Direitos dos Estudantes. Este novo instrumento promoverá e protegerá os direitos dos estudantes, com foco no acesso não discriminatório, privacidade, liberdade de expressão e direitos sociais. Ele será desenvolvido em colaboração com a União Europeia de Estudantes e deve ser finalizado em 2027, com um amplo processo de consulta, com atenção especial para garantir a inclusão em todas as categorias de alunos.
Além disso, foram fornecidas atualizações sobre a Plataforma do Conselho da Europa sobre Ética, Transparência e Integridade na Educação (ETINED). Foram aprovados dois relatórios importantes: um sobre "Perceções dos alunos sobre a fraude na educação" e outro sobre o "Estado dos dados escolares abertos nos sistemas educativos europeus", este último realizado em parceria com o Instituto Internacional de Planeamento da Educação da UNESCO. É importante ressaltar que o CDEDU observou a criação prevista de um Centro para Prevenção e Combate à Fraude Educacional na Itália.
O CDEDU adotou um novo programa sobre Inteligência Artificial e Reconhecimento de Qualificações e concordou com a criação de um Grupo de Trabalho que abordará as oportunidades e desafios da Inteligência Artificial na avaliação de credenciais, acesso à educação e salvaguarda da integridade educacional.
Além disso, o CDEDU tomou nota do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Reconhecimento Automático de Qualificações do Ensino Superior para desenvolver um novo instrumento jurídico do Conselho da Europa sobre o reconhecimento automático.
Por fim, o CDEDU saudou o trabalho do Grupo de Trabalho sobre a Missão Democrática do Ensino Superior e observou que o Relatório sobre o relatório sobre ameaças à liberdade acadêmica será lançado no Fórum Global sobre Ensino Superior de 2025 na Universidade Charles, em Praga, de 3 a 4 de junho de 2025.
No geral, a 7ª Plenária do CDEDU marcou um avanço produtivo nas iniciativas de ensino superior, com foco nos direitos dos alunos, IA, liberdade acadêmica e reconhecimento de qualificações, preparando o terreno para o progresso contínuo nos próximos anos.
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