Despacho n.º 9619-A/2022 (2.ª série), de 4 de agosto - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Despacho n.º 6497/2021, de 2 julho

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Aviso n.º 6485/2022 - EMOLUMENTOS GERAIS DGES

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Aviso n.º 5373/2022, de 14 de março- Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro

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Declaração de Retificação n.º 696/2021 (2.ª série), de 13 de outubro - Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro

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Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Deliberação da CNAES nº 860/2021 - Condições de candidatura para titulares de Vias profissionalizantes

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