Portaria n.º 84/2022, de 2 fevereiro

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Declaração de Retificação n.º 696/2021 (2.ª série), de 13 de outubro - Retifica o Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro

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Despacho n.º 9276-A/2021 (2.ª série), de 20 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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Deliberação da CNAES nº 860/2021 - Condições de candidatura para titulares de Vias profissionalizantes

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Despacho n.º 7714/2020, de 6 agosto

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Pré-Requisitos 2021

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Aviso n.º 4624/2021, de 15 de março - Emolumentos relativos ao registo de criação e registo de alteração dos CTeSP

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Despacho a fixar o prazo de pedidos de registo de criação de CTeSP

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Despacho n.º 11004/2020 (2.ª série), de 10 de novembro - Atribuição automática de bolsas de estudo

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Despacho n.º 9138/2020 (2.ª série), de 25 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

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