A habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário depende da titularidade do grau de mestre em especialidades específicas.
Os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre naquelas especialidades estão vinculados a uma denominação, duração, estrutura e organização fixos e obedecem a condições específicas de ingresso, designadamente a obtenção prévia de requisitos mínimos de formação.
Os mestrados nas especialidades de Educação Pré-Escolar e de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico têm como requisito de ingresso específico a titularidade de uma licenciatura em Educação Básica, cuja estrutura está também fixada.
Para qualquer dúvida ou questão sobre efeitos profissionais ou grupos de recrutamento a que estes cursos dão acesso deve ser contactada a Direção-Geral da Administração Escolar.
