Carlos A.V. Costa, (2023) Provedor do Estudante nas IES - uma proposta

A existência de provedor do estudante (PE) nas Instituições do Ensino Superior (IES) em Portugal tornou-se obrigatória por força da aplicação do RJIES. As várias IES regulamentaram o cargo nos respetivos Estatutos e Regulamentos. Estando em curso a discussão sobre alterações a introduzir no RJIES, parece oportuno refletir sobre os principais impedimentos que os provedores enfrentam no cumprimento da sua missão. A sua missão é essencialmente a de velar pelo cumprimento da carta dos direitos humanos num estado de direito democrático que a subscreveu, com o entendimento dos descritores da ENOHE em Innsbruck em 2016 e da declaração dos Ministros do Ensino Superior dos Estados Membros da UE em Roma em 2020.