Aviso de Privacidade

Direção Geral do Ensino Superior, com sede na Av. Duque D'Ávila, 137 · 1069-016 Lisboa.

Pode contactar a DGES sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contactos:

protecaodedados@dges.gov.pt

No presente Aviso de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente.

Os dados pessoais recolhidos podem incluir:

• Dados Pessoais Básicos (nome completo, idade/data de nascimento, sexo, morada, contactos, Documentos de Identificação e nacionalidade);
• Saúde, Bem-Estar e Ausências (informação relacionada com saúde, queixas e reclamações, detalhes sobre deficiência, acesso e requisitos especiais);
• Família e Circunstâncias Sociais (Estado Civil, Dependentes, Detalhes da Família);
• Informação Financeira;
• Informação Fotográfica, Vídeo e localização;
• Verificação de identificação e de antecedentes.

• Candidaturas ao Ensino Superior
• Gestão de Bolsas de Estudo
• Reconhecimento de Graus e Diplomas
• Alterações nos Ciclos de Estudos
• Gestão de contactos recebidos;
• Gestão de denúncias rececionadas quando não seja apresentada de forma anónima nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

A DGES trata apenas a informação pessoal quando o tratamento é permitido por lei. Normalmente, usamos os dados para as seguintes circunstâncias:

• Para o cumprimento do contrato entre as partes;
• Para diligências pré-contratuais;
• Para o cumprimento de uma obrigação legal a que a DGES está sujeita;
• Quando for necessário para os nossos interesses legítimos e os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares dos Dados não se sobreponham;
• Interesse Público em razão do exercício de determinadas atividades de missão pública a cargo da DGES.

A DGES utiliza e marca presença em várias plataformas de redes sociais (i.e Youtube, Facebook, Instagram), por exemplo, para fins de divulgação das atividades realizadas. Utilizamos as redes sociais de modo a garantir a difusão da informação sobre o ensino superior em Portugal e possibilitar o acesso às atividades e novidades a toda a comunidade académica e ao público em geral.

Nesta vertente, a DGES é responsável pelo conteúdo que publica utilizando plataformas de redes sociais, no entanto, não é responsável pela gestão das plataformas de redes sociais (como a criação de estatísticas de utilizadores ou a colocação de cookies).

A DGES não tem qualquer influência em como os seus dados são tratados nestes websites ou a garantia da conformidade legal dos mesmos relativamente à proteção de dados pessoais. A gestão dos cookies e da informação recolhida por estas entidades não é realizada por nós. Verifique sempre todas as especificações relativas à proteção de dados e como estas entidades recolhem dados pessoais. A DGES não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais por estas entidades terceiras.

Se precisar aceder a estes dados ou quiser invocar um dos seus outros direitos (como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados), deve entrar em contacto com o provedor da plataforma de redes sociais.

Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito.

Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a DGES a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Neste caso, a DGES reserva-se no direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos;
• Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação;
• Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;
• Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Para que possa exercer os seus direitos deverá contactar-nos através do email: protecaodedados@dges.gov.pt

Para além disso é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.

O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD -, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte da DGES, nos termos da legislação vigente e do presente aviso.

O Encarregado de proteção de dados garante a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor.

Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.

Contacto: protecaodedados@dges.gov.pt

A DGES compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.

A efeito, a DGES desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, bem como através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.

A DGES pode partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, que terão acesso aos mesmos.

Tais entidades terceiras incluem autoridades públicas para cumprimento de obrigações legais, assim como parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.

No âmbito da sua atividade, a DGES pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as instruções da DGES.

A DGES garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Assim, a DGES pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal isso seja necessário ou adequado à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrito, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade da DGES, ou quando nos tenha prestado o seu prévio consentimento.

A atividade conduzida pela DGES pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu.

Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Para saber mais sobre cookies e como a DGES os utiliza no seu website, consulte ao nosso Aviso de Cookies.

Todas as atualizações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de aviso na página de entrada do sítio da Internet: www.dges.gov.pt . para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas.

Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação ao Aviso de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os seus termos.

Julho de 2024