Esclarecimento às instituições científicas e de ensino superior relativamente a limitação de deslocações de e para a Área Metropolitana de Lisboa
18 de junho de 2021
O Conselho de Ministros, reunido em 17 de junho de 2021, discutiu e aprovou medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, entre as quais se incluem a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa entre as 15:00 horas do dia 18 de junho e as 06:00 horas do dia 21 de junho (Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, publicada em Diário da República, 1.ª série, de 17 de junho de 2021).
Neste contexto, importa esclarecer que as restrições em causa não afetam a atividade de instituições de ensino superior na medida em que a Resolução do Conselho de Ministros em causa mantém a salvaguarda das suas atividades ao fixar como exceções a estas limitações a deslocação dos estudantes, docentes e não docentes para instituições de ensino superior bem como a deslocação dos estudantes para a realização de provas e exames.
