Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n.º 14162/2022 (2.ª série), que determina o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior.
Considerando os efeitos da carestia de vida e com o objetivo de compensar o efeito da inflação na perda do poder de compra dos estudantes, o Governo decidiu, com efeitos já em 2022, um reforço das bolsas dos estudantes de ensino superior de 10% para todos os estudantes bolseiros, a majoração em cinco pontos percentuais dos complementos quando esses bolseiros sejam deslocados, e um aumento de 50% nas bolsas dos estudantes carenciados para realizar períodos de mobilidade Erasmus. A medida agora aprovada tem um impacto orçamental de 12 milhões de euros.
Esta medida, que vigorará extraordinariamente neste ano letivo, permitirá que todos os estudantes bolseiros tenham a sua bolsa aumentada acima de todas as previsões de inflação existentes, garantindo-se assim que, no mínimo, se mantém o valor real do apoio social que é concedido.
Esta medida adiciona-se às diversas medidas de reforço de apoios sociais para o ano letivo 2022-2023 já implementadas, consubstanciadas na alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aprovada pelo Despacho n.º 9619-A/2022 (2.ª série), de 4 de agosto, que conduziram ao alargamento do universo de estudantes bolseiros, ao aumento dos montantes das respetivas bolsas e complementos, à introdução de novas modalidades de apoio e à melhoria substancial da eficácia e a eficiência do sistema de atribuição de bolsas de estudo, registando-se já neste ano letivo uma aceleração muito significativa do pagamento de bolsas de estudo.
