Nota à Comunicação Social
24 de abril de 2023
O projeto "Reforma do sistema de acesso ao Ensino Superior: no sentido de uma abordagem mais inclusiva" vai ser financiado com 600 mil euros. Este apoio é disponibilizado através do Instrumento de Assistência Técnica (TSI, sigla em inglês para Technical Support Instrument), iniciativa promovida pela Comissão Europeia - DG Reform.
Através de uma candidatura apresentada pela Direção-Geral do Ensino Superior, Portugal conseguiu captar mais de meio milhão de euros em assistência técnica, que visa apoiar a implementação de uma estratégia cujo objetivo é promover o acesso ao ensino superior de estudantes de meios socioeconómicos desfavorecidos.
A motivação deste projeto decorre do facto de estes estudantes terem menos probabilidades de aceder a uma formação académica (encontrando-se por isso sub-representados no sistema). Por outro lado, mesmo quando acedem ao ensino superior, estes estudantes têm menores probabilidades de aceder a uma instituição ou a uma formação de maior prestígio e cujo acesso é mais competitivo. Além disso, enfrentam dificuldades várias ao longo da sua formação, o que dificulta a conclusão com sucesso das suas formações.
A área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, criou, no âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior deste ano, um projeto piloto de um contingente prioritário para os candidatos beneficiários de escalão A da ação social escolar. Este projeto piloto disponibilizará um mínimo de duas vagas por curso (ou 2% das vagas quando o curso tenha mais de 100 vagas), correspondendo a mais de 2000 vagas para colocação prioritária desses estudantes.
Esta iniciativa contou com uma adesão generalizada de todas as IES públicas e permitirá, já no concurso nacional de acesso de 2023/24, que os estudantes do escalão A da ação social escolar tenham prioridade na escolha do curso e instituição que querem frequentar. Dessa forma, terão mais probabilidades de acesso a cursos com melhores oportunidades de emprego e valorização social.
O projeto agora financiado monitorizará a fase piloto deste contingente prioritário e apoiará a Direção-Geral do Ensino Superior no desenvolvimento de soluções que aprofundem a equidade e inclusão no ensino superior. Este projeto beneficiará, também, duma partilha de experiências com outros países que se encontram a desenvolver estratégias com objetivos semelhantes.
Iniciado em 2021, o TSI fornece aos Estados-Membros conhecimentos técnicos especializados visando a conceção e implementação de reformas estruturais em termos nacionais, mas também ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
