O procedimento formal de diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um porto espacial nos Açores, foi publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, esta terça-feira, dia 26 de março.
Trata-se da segunda fase do Programa Internacional para o Lançamento de Satélites iniciado em setembro de 2018, agora designado por “AZORES International Satellite launch Programme, AZORES ISLP”, após vários consórcios internacionais terem submetido propostas de interesse em colaborar com empresas portuguesas e centros de investigação e engenharia nacionais tendo em vista conceber, instalar e operar um porto espacial que permita o desenvolvimento de uma nova geração de serviços de lançamento de satélites para o espaço a partir da Ilha de Santa Maria, nos Açores.
Nesta fase os candidatos devem submeter uma proposta que assegure a viabilidade técnica, financeira e ambiental da infraestrutura e de serviços espaciais a serem prestados pelo porto espacial, juntamente com o cumprimento de normas internacionais de segurança. Esta fase de diálogo concorrencial, contará com a assessoria técnica da recentemente criada Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space www.ptspace.pt) e com o apoio técnico da Agência Espacial Europeia, ESA. A promoção do programa inclui ainda uma Comissão de alto nível técnico, com peritos de reconhecido mérito a nível internacional.
Em 24 de setembro de 2018, foi lançado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em parceria com a Estrutura da Missão dos Açores para o Espaço (EMA - Espaço) e com o apoio técnico da Agência Espacial Europeia (ESA, sigla em inglês), o Atlantic international Satellite launch Programme, ATLANTIC ISLP, para auscultação do interesse internacional em proceder ao lançamento de satélites e à qual responderam positivamente catorze empresas e consórcios de empresas de grande relevância internacional no setor espacial a nível global, tendo sido submetida a uma comissão técnica de alto nível a avaliação técnico--cientifica destas respostas. Tendo sido confirmado e assinalado o enorme interesse e relevância internacional do projeto, designadamente em termos de futuros serviços de lançamento de mini e micro satélites a partir de Santa Maria, é agora necessário lançar o respetivo procedimento concursal tendente à concessão da construção, gestão, exploração e valorização de um porto espacial em Santa Maria, procedimento agora designado por AZORES International Satellite launch Programme, AZORES ISLP. É ainda necessário assegurar as competências técnicas necessárias para governar e gerir todo este processo e a sua futura valorização a nível nacional e internacional, para além da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia, ESA.
Esta iniciativa, composta por várias fases distintas, visa estimular a criação de emprego qualificado e a alavancagem de novos projetos de índole espacial de grande valor acrescentado que poderão garantir o incremento e um novo impulso para os projetos já existentes na ilha de Santa Maria, bem como para as empresas e centros de investigação e de desenvolvimento tecnológico nacionais deste sector, posicionando o país e a região no desenvolvimento de uma nova geração de atividades espaciais com base em pequenos satélites.
A expetativa é de que, decorridas todas as fases de avaliação e análise das condições de exequibilidade e dos processos contratuais, os primeiros serviços de lançamento comecem a operar nos Açores até ao final de 2021.
