Foi hoje publicado em Diário da República (Aviso n.º 9683/2025/2, Série II, n.º 71, de 10 de abril de 2025), o Regimento do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES), aprovado pelo plenário do Conselho e homologado pela Direção-Geral do Ensino Superior.
O CNIPES, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, tem como missão promover a inovação e a formação pedagógica dos docentes do ensino superior, contribuindo para a qualidade do ensino, o sucesso académico e o bem-estar das comunidades académicas em Portugal.
O regimento agora publicado regula os procedimentos internos do CNIPES, adaptando-os à nova orgânica do Conselho, e resulta de uma consulta aos seus membros.
Nos termos do artigo 6.º do Decreto Regulamentar fundador, o apoio administrativo e logístico ao funcionamento do CNIPES é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior.
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