A transmissão de estabelecimentos de ensino superior privados deve ser comunicada previamente ao Ministro da tutela, podendo o respetivo reconhecimento de interesse público (RIP) ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do mesmo.

Para o efeito, deverá ser demonstrada a manutenção dos pressupostos do RIP do estabelecimento.

A transmissão implica ainda a verificação do preenchimento dos necessários requisitos por parte da nova entidade instituidora.

A Direção-Geral do Ensino Superior procede à instrução do processo, podendo solicitar elementos ou informações adicionais ao requerente ou a outras entidades, procede à análise da conformidade do pedido com as normas legais aplicáveis, que são, com as devidas adaptações, as aplicáveis ao RIP, e elabora proposta de decisão.

Se nada houver a opor à transmissão, é proferido pelo Ministro da tutela despacho no sentido de a transmissão que se venha a operar não alterar os pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do RIP ao estabelecimento.

Posteriormente, a entidade instituidora comunica à tutela a data em que a transmissão se torna efetiva.

A fusão de estabelecimentos de ensino superior privados deve ser comunicada previamente ao Ministro da tutela, podendo o respetivo reconhecimento de interesse público (RIP) ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do mesmo.

Para o efeito, deverá ser demonstrada a manutenção dos pressupostos do RIP do estabelecimento.

A fusão implica ainda a verificação do preenchimento dos necessários requisitos por parte da entidade instituidora.

Note-se que os estabelecimentos de ensino superior a fundir devem pertencer à mesma, pelo que pode ser necessário proceder previamente à transmissão de algum(ns) deles, processos que podem correr em simultâneo.

A integração de estabelecimentos de ensino superior privados deve ser comunicada previamente ao Ministro da tutela, podendo o respetivo reconhecimento de interesse público (RIP) ser revogado com fundamento na alteração dos pressupostos e circunstâncias subjacentes à atribuição do mesmo.

Para o efeito, deverá ser demonstrada a manutenção dos pressupostos do RIP do estabelecimento.

A integração implica ainda a verificação do preenchimento dos necessários requisitos por parte da entidade instituidora.

Note-se que o estabelecimento de ensino superior a integrar e aquele em que é integrado devem pertencer à mesma entidade instituidora, pelo que pode ser necessário proceder previamente à transmissão de algum(ns) deles, processos que podem correr em simultâneo.