Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro

Data: 
4 de setembro
Portuguese, International
Data: 
Wednesday, September 4, 2019
Sumário: 
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior.
Tipo: 
Lei
Número: 
94/2019
Fonte: 
DR 1.ª Série
Estado: 
Vigente
Natureza: 
Alteração
URL: 
Título: 
Lei n.º 94/2019
URL: 
https://dre.pt/application/file/a/124418383
Área(s): 
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Secção da Legislação:: 
Ensino Superior