Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Avaliação do Ensino Superior

Data: 

16 de agosto

Language Portuguese, International

Data: 

Thursday, August 16, 2007

Sumário: 

Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior

Tipo: 

Lei

Número: 

38/2007

Fonte: 

DR 1.ª Série

Estado: 

Vigente

Natureza: 

Base

Altera: 

Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro

URL: 

Título: 

Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto

URL: 

https://dre.pt/application/file/637086

Área(s): 

Diplomas estruturantes do Ensino Superior

Secção da Legislação:: 

Ensino Superior