REVISÃO DO SISTEMA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR – 2022-2023 | Março 2024

O programa do XXIII Governo Constitucional estabeleceu o compromisso de revisão do sistema de acesso ao ensino superior. Após três anos em que vigoraram medidas excecionais, devido à pandemia causada pelo coronavírus SARS-Cov2, afigurou-se como oportuno proceder a essa reflexão, tendo em vista a definição de regras que vigorarão nos próximos anos. Nesse contexto, o Governo desenvolveu entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023 uma discussão pública no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior, nas suas múltiplas vertentes, dando assim cumprimento ao programa do Governo, que consagrou o objetivo de continuar a estimular a democratização e diversificação do acesso ao ensino superior e proceder à avaliação de melhorias a introduzir nesse processo. O resultado dessa reflexão levou à introdução de um conjunto amplo e profundo de alterações e inovações no sistema de acesso ao ensino superior, concretizadas através de vários diplomas e instrumentos legais durante o ano de 2023, os quais consubstanciam a mais profunda reformulação deste sistema das últimas décadas. Estas alterações produziram já alguns dos seus efeitos no acesso ao ensino superior para o ano letivo de 2023/24, embora a totalidade das alterações seja feita de forma gradualista, concluindo-se no ano letivo de 2025/26.