Legislação

Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março - Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)

Decreto-Lei n.º 158/2004, de 30 de junho - Altera e republica o Decreto-Lei n.º 11/20, de 2 de abril

Decreto-Lei n.º 76/2004, de 27 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto - Financiamento do Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de fevereiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Portaria n.º 268/2002, de 13 de março - Regulamento geral de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem

Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto

Portaria n.º 958/2000, de 6 de outubro - Processo de reconhecimento do grau de bacharel e do DESE em Tecnologias da Saúde

Portaria n.º 854-B/99, de 4 de outubro - Regulamenta os regimes especiais de acesso ao ensino superior estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro

Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro

Portaria n.º 799-E/99, de 18 de setembro - Curso de complemento de formação em Enfermagem

Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro - Ensino de Enfermagem

Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto - Tecnologias da Saúde

Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril - Estatuto da Carreira de Investigação Científica

Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de março - Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro

Decreto-Lei n.º 277/98, de 11 de setembro - Aumentos extraordinários da remuneração base mensal do pessoal docente e de investigação