Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho - Complementos de formação superior em Inglês
Português, Internacional
Regulamento do Processo de Registo de Graus Estrangeiros
Português, Internacional
Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto
Português, Internacional
Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril - Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro
Português, Internacional
Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro
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