Se pretender alterar algum dos seguintes elementos caracterizadores de um curso técnico superior profissional:
• Denominação do curso
• Perfil profissional
• Referencial de competências
• Estrutura curricular
• Plano de estudos (unidades curriculares, carga horária ou número de créditos)
• Condições de ingresso
• Localidades e ou instalações autorizadas
• Número máximo de alunos em cada admissão ou total por local
Deve ser adotado o seguinte procedimento:
-
Descarregar o formulário disponível abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher a folha «Alterações», bem como as folhas sujeitas a alteração preenchidas.
-
Descarregar os modelos disponíveis abaixo em Formulário registo de alteração CTeSP, e preencher os modelos aplicáveis, bem como o requerimento.
-
Proceder ao pagamento dos emolumentos legalmente previstos.
- Enviar os documentos acima mencionados, e o comprovativo de pagamento dos emolumentos para o endereço de mail ctesp@dges.gov.pt.
Após a submissão do pedido de registo de alteração, o mesmo será analisado nos termos da legislação em vigor, de modo a dar cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 40-O.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
A análise dos processos é efetuada de acordo com o Guião para apreciação de pedidos de registo de CTeSP, aprovado pela Comissão de Acompanhamento, e que pode ser consultado aqui.