Anexo 17 - Parecer Jurídico Auxílios de Estado
Português, Internacional
Data:
quarta, março 1, 2023
Categoria:
- Início
- Ensino Superior
- Sistema de Ensino Superior Português
- Formações Superiores Regulamentadas
- Frequência
- Políticas e Programas
- PROJETOS
- QNQ/QEQ
- Conselho Coordenador do Ensino Superior
- Comissão RJIES
- BIBLIOTECA DIGITAL
- Legislação Ensino Superior
- Estabelecimentos encerrados
- Cursos e instituições
- Acesso ao Ensino Superior
- Ensino Superior Público / Concurso Nacional
- Informação sobre o Concurso Nacional
- Calendário Concurso Nacional de Acesso
- Assistente de Escolha de Curso
- Contingentes
- Provas de Ingresso - Concurso Nacional
- Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
- Simulador de Candidatura
- Índice de Cursos
- Pré-Requisitos
- Candidatura Online
- Pedido de Atribuição de Senha
- Perguntas Frequentes
- Ensino Superior Público / Concursos locais
- Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
- Concursos Especiais
- Informação Geral sobre os Concursos Especiais
- Acesso para maiores de 23 anos
- CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
- TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
- Outros Cursos Superiores
- Acesso a Medicina por Licenciados
- Estudantes Internacionais
- Diplomados vias profissionalizantes
- Regimes Especiais
- Informação Geral - Regimes Especiais
- Calendário
- Índice de Cursos
- A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
- B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
- C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
- D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
- E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
- F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
- G - Nacionais de Timor-Leste
- Ensino a Distância
- Guias de candidatura
- Ensino Superior Público
- Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
- Índice de Cursos e Instituições
- Guia Geral de Exames
- Mestrados e Doutoramentos
- Acesso a Cursos TeSP
- Outros Diplomas
- Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
- Dados e Indicadores
- Formulários
- Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
- Contactos
- Ensino Superior Público / Concurso Nacional
- Apoio ao estudante
- Bolsas de Estudo
- Programa + Superior
- Bolsas por Mérito
- Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
- Complemento de Alojamento para não bolseiros
- Outros Apoios
- Reconhecimento de Graus e Diplomas
- Centro ENIC/NARIC Portugal
- Graus e Diplomas Estrangeiros
- Graus e Diplomas Portugueses
- Reconhecimento Profissional
- Contactos Reconhecimento
- Legislação Reconhecimento
- Suplemento ao Diploma
- Internacionalização
- Balcão IncluiES
- Acesso ao Ensino Superior
- Bolsas de Estudo
- Apoio à Pessoa com Deficiência
- Rede IncluIES
- Programa Erasmus+
- Desporto
- Notícias e Eventos
- Documentos IncluIES
- Legislação IncluIES
- Fale Connosco
- Início
- Ensino Superior
- Sistema de Ensino Superior Português
- Formações Superiores Regulamentadas
- Frequência
- Políticas e Programas
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- QNQ/QEQ
- Conselho Coordenador do Ensino Superior
- Comissão RJIES
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- Acesso ao Ensino Superior
- Ensino Superior Público / Concurso Nacional
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- Substituição de Provas de Ingresso por Exames Estrangeiros - Concurso Nacional
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- Ensino Superior Privado / Concursos Institucionais
- Concursos Especiais
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- CET - Titulares de Diploma de Especialização Tecnológica
- TeSP - Titulares de Diploma de Técnico Superior Profissional
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- Regimes Especiais
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- A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
- B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
- C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
- D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
- E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
- F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
- G - Nacionais de Timor-Leste
- Ensino a Distância
- Guias de candidatura
- Ensino Superior Público
- Ensino Superior Privado e Universidade Católica Portuguesa
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- Guia Geral de Exames
- Mestrados e Doutoramentos
- Acesso a Cursos TeSP
- Outros Diplomas
- Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso
- Dados e Indicadores
- Formulários
- Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES)
- Contactos
- Ensino Superior Público / Concurso Nacional
- Apoio ao estudante
- Bolsas de Estudo
- Programa + Superior
- Bolsas por Mérito
- Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade
- Complemento de Alojamento para não bolseiros
- Outros Apoios
- Reconhecimento de Graus e Diplomas
- Centro ENIC/NARIC Portugal
- Graus e Diplomas Estrangeiros
- Graus e Diplomas Portugueses
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- Contactos Reconhecimento
- Legislação Reconhecimento
- Suplemento ao Diploma
- Internacionalização
- Balcão IncluiES
- Acesso ao Ensino Superior
- Bolsas de Estudo
- Apoio à Pessoa com Deficiência
- Rede IncluIES
- Programa Erasmus+
- Desporto
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