I – Declaro que as informações prestadas correspondem à verdade e não omitem qualquer informação relevante;
II – Autorizo a Direção-Geral do Ensino Superior a obter diretamente das entidades detentoras a informação relevante para a verificação de todas as informações que sejam consideradas necessárias à comprovação das declarações prestadas.
II. INFORMAÇÃO - Decorrendo da aplicação do previsto na legislação atualmente em vigor para os Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior e no Código do Procedimento Administrativo (CPA), é V. Exa. desde já informada(o) do seguinte:
A. A instrução da candidatura, de acordo com os documentos obrigatórios para o Regime Especial para o qual se candidata, é da inteira responsabilidade do candidato;
B. Durante a fase de análise técnica e jurídica do requerimento, os candidatos poderão ser notificados para prestação de informação e apresentação de documentos complementares que se revelem necessários para a análise e tomada de decisão;
C. A informação ou os documentos complementares a apresentar pelos candidatos serão obrigatoriamente entregues via e-mail para a entidade competente;
D. As reclamações podem ser apresentadas e decididas nos prazos previstos no calendário dos Regimes;
