Considerando que o ensino de ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos só pode realizar-se em instalações autorizadas pelo ministério da tutela, são disponibilizados alguns documentos relevantes sobre a instrução e apreciação dos respetivos processos de autorização.
Instalações
Legislação
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia
Artigo 41.º
Estado: Vigente
Diplomas estruturantes do Ensino Superior
Documentos
Manual de procedimentos
Este Manual de Procedimentos é um documento que pretende sistematizar a tramitação a adotar em matéria de instrução de processos relativos à elaboração de Programas Preliminares, Projetos e Obras e destina-se a todas as Instituições de Ensino Superior Público que necessitem de construir um novo edifício ou intervir num edifício existente (edifícios de ensino, bibliotecas, reitorias, serviços centrais, residências e cantinas).
Quadro Geral de Áreas
Modelo do Quadro Geral de Áreas a que se refere o Manual de Procedimentos.
Áreas de referência e recomendações
Este quadro inclui as áreas de referência, capacidades e recomendações a que devem obedecer os espaços dos edifícios de estabelecimentos de ensino superior.
Cálculo de capacidades
Esta nota descreve a metodologia utilizada para o cálculo da capacidade dos espaços de ensino das instalações das instituições de ensino superior.
Plano de Intervenção para a Requalificação e Construção de Residências de Estudantes
Modelo do inquérito a que refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 30/2019, de 26 de fevereiro, que aprova o Plano de Intervenção para a Requalificação e Construção de Residências de Estudantes
